Um problema que há décadas aflige aos proprietarios rurais e até mesmo urbanos caminha para uma solução..
O primeiro passo foi dado nesta semana com a aprovação pela Assembléia Legislativa de São Paulo do Projeto Lei 687, do governador Geraldo Alckmin que vai possibilitar a regularização fundiária de pequenas e médias propriedades do Pontal do Paranapanema.
Cerca de 31 mil imoveis com até 440 hectares, ou 185 alqueires, medida que é mais usada na região poderão ser regularizados o que representa 90% do conjunto de imóveis e 40% da área de terras chamadas "devolutas" da região.
Podemos saudar como uma conquista. Existem pontos a serem comentados. O governo estadual desde a colonização do Pontal foi omisso com o problema e deixou que "grileiros" como são chamados os primeiros posseiros tomassem conta das terras. E, com a conivência do poder estadual, que deixou que cartórios e cartorários enchessem a "burra" de dinheiro com a cobrança por escrituras "pubçlicas e registros" dos que adquiriram dos possieros grileiros estas terras.
Certamente, a medida agora aprovada terá "cobrançaspara a emissão dos títulos". Não será um novo engodo ? É a pergunta que fazemos. Quem garante que os títulos de agora, não terão o mesmo valor dos que os proprietarios guardam em suas residencias. As chamadas "escrituras registradas".
Circulou tempos atrás, que até as areas urbanas onde estão as cidades seriam "terras devolutas" e até mesmo os proprietarios de casas e terrenos nas cidades do Pontal estavam irregulares.
Não é preciso dizer o terror que tal notícia provocou.
Vamos esperar que "realmente"agora o problema seja solucionado e a segurança possa alcançar os proprietários do Pontal, sejam urbanos ou rurais. Um dos motivos latentes de nosso sub-desenvolvimento é a precariedade fundiária.