APONTAMENTOS DO TRIBUNAL DE CONTAS - PROBLEMAS PARA GOVERNO MUNICIPAL

                         Apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em auditorias nas contas do município dos anos de 2013 e 1014, nos quais são solicitadas procedimentos legais ao
governo municipal, podem se transformar em uma grande "dor de cabeça política" ao prefeito Duran.
                          O documento legal versa sobre despesas, contratações, leis, cargos em comissão e pagamentos de horas extras ao funcionalismo municipal.
                          Ítens que dizem respeito ao andamento da máquina municipal, que têm conotação política, e que sempre influem e refletem no prestígio eleitoral do mandatário que deve seguir sempre o que determina a lei.
                          Neste ano, o prefeito Duran começou a praticar o PPRA - Plano de Prevenção de Riscos e Acidentes, que é a aplicação da lei para corrigir os apontamentos do TCE, e com isto está cortando e disciplinando o pagamento de adicionais de insalubridade aos servidores efetivos municipais.
                          Tal medida, que vinha sendo postergada desde administrações anteriores, causa uma
diminuição de salarios considerável, no pagamento mensal dos funcionários municipais que são favorecidos pela prática das " horas extras", algumas possivelmente questionáveis em seus cumprimentos e aplicações.
                          E, esta providencia vem sendo adotada e comunicada a alguns servidores, que têm reclamado, pois passarão a receber bem menos.
                          Evidente que o desgaste politico é muito grande para o prefeito junto ao funcionalismo municipal.
                          Consta que a Prefeitura, segundo o Portal de Transparência, tem hoje 1.319 servidores em sua folha.
                         Não está explicito o numero de "comissionados" os nomeados sem concurso publico, mas em uma análise feita em numeros contidos, seriam mais de 300.
                          Para se ter uma idéia do que a aplicação desta medida, diga-se absolutamente legal, - o PPRA é de conhecimento público a sua adoção desde 2.004, - quando foram concedidas aposentadorias neste regime.
                         Não há comentários na "mídia local" que segundo o Portal de Transparência, tem inclusive integrantes contratados junto ao Gabinete do Prefeito para prestação de serviços com remuneração pessoal.
                         Não estamos nos referindo aos meios de comunicação que devidamente legalizados divulgam os atos da administração municipal e se submetem à licitações públicas para tal.
                         O assunto, como já enfatizamos tem seu aspécto legal, que provavelmente chegará à Justiça segundo fomos informados, mas, causa um profundo desgaste político ao atual prefeito  e desconforto junto ao funcionalismo principalmente aos que seu terão salarios diminuidos.
                         Vale salientar que a prática é feita desde administrações passadas, 2.004, quando foi instituída e agora o prefeito cumpre o que pedem os apontamentos.